TERMOS DE SERVIÇO
Versão: 25 de Julho de 2025
Este contrato regula o uso dos serviços prestados pela Media Cores, Lda, doravante designada por "Media Cores", através da sua marca Cloudspace, e constitui um acordo vinculativo entre a empresa e o utilizador.
1. ENTIDADE PRESTADORA
Empresa: Media Cores, Lda
Marca Comercial: Cloudspace
Endereço: Condomínio Jardim de Rosas, Bloco RC11
Telefone: +244 930 725 704
Correio Electrónico: terms@mediacores.ao
2. ACEITAÇÃO DO CONTRATO
Ao utilizar qualquer um dos serviços prestados pela Cloudspace, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como os seguintes documentos complementares:
- Política de Privacidade
- Política de Cookies
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Qualquer outra política ou adenda publicada pela Media Cores
Estes documentos fazem parte integrante do presente contrato.
3. DEFINIÇÕES DOS SERVIÇOS
A Cloudspace oferece os seguintes serviços:
3.1. Hospedagem Cloud (em pilha):
Servidores geridos com painéis como cPanel, Interworx e ApisCP.
3.2. Servidores Cloud VPS:
Serviços de máquinas virtuais isoladas, com gestão total ou parcial pelo cliente.
4. CONTA DE UTILIZADOR
Para aceder aos serviços, o utilizador deve criar uma conta na plataforma Cloudspace. O utilizador é exclusivamente responsável por:
- Guardar a confidencialidade das suas credenciais;
- Todas as actividades realizadas com a sua conta;
- Actualizar os seus dados de forma permanente.
A Media Cores poderá, a qualquer momento, solicitar informações adicionais ao utilizador. O não cumprimento pode resultar na suspensão ou cessação dos serviços.
5. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
O utilizador é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo hospedado, transmitido ou processado nos serviços da Cloudspace. Compromete-se a:
- Não violar quaisquer leis nacionais ou internacionais;
- Não infringir direitos de terceiros;
- Não armazenar conteúdos ilícitos ou ofensivos.
6. USO ACEITÁVEL
É estritamente proibido utilizar os serviços para:
- Envio de spam ou e-mails em massa não solicitados;
- Execução de scripts longos em serviços de hospedagem compartilhada (pilha);
- Distribuição de malware, phishing ou outros softwares maliciosos;
- Actividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais.
A violação poderá resultar em suspensão imediata da conta e denúncia às autoridades competentes.
7. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO
- O utilizador compromete-se a pagar todas as taxas aplicáveis, nos prazos estabelecidos.
- A Media Cores reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio mínimo de 15 dias.
- Após o término do período contratado, o utilizador terá 15 dias para regularizar o pagamento.
- Findo esse prazo, a conta e todos os dados poderão ser eliminados de forma irreversível, sem obrigação de backup.
8. CANCELAMENTO
O utilizador pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento. No entanto:
- Não haverá reembolso por períodos não utilizados;
- A Media Cores não se responsabiliza por perda de dados após o cancelamento.
9. RESPONSABILIDADE LIMITADA
A Media Cores não garante:
- Ausência de falhas técnicas ou interrupções de serviço;
- Recuperação de dados após falhas provocadas por terceiros ou pelo próprio utilizador.
A responsabilidade máxima da Media Cores, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses.
10. ACTUALIZAÇÃO DOS TERMOS
A Media Cores poderá actualizar este contrato sempre que necessário. As alterações entram em vigor:
- Imediatamente após a sua publicação no site oficial;
- A utilização contínua dos serviços implicará aceitação tácita das alterações.
11. LEI APLICÁVEL E FORO
Este contrato é regido pelas leis da República de Angola.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes da comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. PENALIDADES POR VIOLAÇÃO DOS TERMOS
O não cumprimento deste contrato poderá resultar nas seguintes medidas:
- Suspensão ou cessação dos serviços, sem aviso prévio em casos graves;
- Eliminação de conteúdos considerados ilegais ou prejudiciais;
- Responsabilização judicial e indemnizações por danos causados à Media Cores ou a terceiros.
13. OUTROS SERVIÇOS
13.1. Registo de Domínios
A Media Cores, através da Cloudspace, disponibiliza o registo, renovação e gestão de domínios, obedecendo às seguintes condições:
- Domínios genéricos (.com, .net, .org, etc.):
A sua gestão está sujeita às regras e políticas internacionais aplicáveis aos respectivos TLDs, incluindo disposições de uso, resolução de disputas e conformidade com entidades como a ICANN.
- Domínios .AO:
A Cloudspace realiza apenas a gestão parcial (registo, renovação, transferência e delegação técnica), conforme as normas definidas pelo regulador nacional DNS.AO.
A hospedagem final é de inteira responsabilidade do regulador, não estando sob domínio da Media Cores.
13.2. Serviço de SMS Bulking
A Media Cores opera também o serviço de envio massivo de SMS através da plataforma SimpleSMS, disponível em https://simplesms.ao.
Este serviço possui termos e condições próprios, específicos e independentes deste contrato.
Nenhuma disposição aqui descrita se aplica ao serviço de SMS.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
- A Media Cores reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer utilizador que represente risco técnico ou jurídico.
- A aceitação destes Termos não estabelece qualquer vínculo societário, laboral ou de parceria.
Media Cores, Lda
Luanda, 25 de Julho de 2025
